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ANP disponibiliza Proposta de Resolução em Consulta Pública do sistema de certificação do RenovaBio

A partir de amanhã, 11 de maio, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), dará início à Consulta Pública nº 10/2018, sobre a proposta de resolução para regulamentar o sistema de emissão do certificado da produção eficiente de biocombustíveis, bem como os critérios para habilitar firmas inspetoras, no contexto do programa RenovaBio.

A minuta de resolução ficará em consulta pública por 15 dias, até 25 de maio, prazo no qual é possível sugerir contribuições, apontar possíveis equívocos ou mesmo enviar proposta de melhorias. No dia 5 de junho de 2018, às 9h30, no Rio de Janeiro, ocorrerá a Audiência Pública relativa ao processo. Os documentos relacionados à consulta e audiência públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de consulta e participação na audiência estão disponíveis no site da ANP.

O RenovaBio objetiva contribuir para o atendimento dos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris. Busca também promover a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, contabilizadas com uso de metodologia de avaliação de ciclo de vida (ACV) – ação estratégica para o incremento da participação de biocombustíveis na matriz energética e para a garantia da segurança energética nacional.

Para a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) Marília Folegatti, que coordena o grupo técnico de Avaliação de Ciclo de Vida do RenovaBio, responsável pelo desenvolvimento da RenovaCalc, destaca a importância da Consulta Pública para o aprimoramento desta calculadora e do processo de certificação. “A intenção é reunirmos contribuições para implementarmos melhorias que garantam a efetividade dos documentos e ferramenta propostos," explicou.

Já o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi destaca que todo o processo de construção do RenovaBio, assim como da sua ferramenta – a RenovaCalc - se deu em um ambiente de diálogo com todos os atores envolvidos no programa. “Com a publicação da proposta de resolução é dado mais um importante passo para a operacionalização do RenovaBio, estabelecendo as regras de funcionamento do programa, e mais uma vez, abrindo a oportunidade para a coleta de contribuições da sociedade, principal beneficiária desta política pública em construção”.

RenovaCalc


A RenovaCalc foi elaborada pela Embrapa Meio Ambiente, em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Agroicone, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), o Ministério de Minas e Energia (MME), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

É a ferramenta oficial do RenovaBio para calcular a Nota de Eficiência Energético-Ambiental dos biocombustíveis, dada pela diferença de emissões de GEE destes em relação ao combustível fóssil equivalente, em todo o ciclo de vida dos produtos. A Nota de Eficiência Energético-Ambiental é a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios).


Marcos Vicente (MTB 19.027/MG)
Embrapa Meio Ambiente
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Telefone: (19) 3311 2611

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