Estado de Minas lança programa de fiscalização preventiva na agricultura

Junto a associações de produtores, iniciativa vai contribuir para aumento de pedidos de licenciamento e redução de infrações

Em mais uma iniciativa a favor da regularidade ambiental no estado, o Governo de Minas anunciou, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a implantação do piloto do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa).

Lançada na quinta-feira (23/7), a estratégia segue a linha do programa já implantado no setor da Indústria e prevê orientações a empreendedores para as boas práticas ambientais.

A iniciativa também orienta para que a regularização das atividades seja realizada antes das ações de fiscalização que possam resultar em penalidades administrativas para casos de descumprimento da legislação.

Cooperação

Os polvilheiros dos municípios de Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros, no Sul do estado, foram os primeiros a participar a iniciativa, por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre a Semad e as associações locais.

O evento virtual contou com a participação do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, deputados estaduais, representantes dos municípios e associações que integram o projeto piloto do programa, além de outros representantes do poder público estadual.

O secretário ressaltou a necessidade de conciliar a produção agrícola com a preservação do meio ambiente, visando ao desenvolvimento econômico sustentável do estado. “Considero este programa um grande marco, pois possibilita ao poder público desempenhar, em suas ações fiscalizatórias, não apenas um papel repressivo, mas também uma função educativa, orientando produtores rurais com relação às melhores práticas ambientais”, afirmou.

Ele lembrou, ainda, do importante papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que promoveu audiências públicas e reuniões para discutir o programa junto à população. “O Fapa visa atender não apenas uma demanda do Executivo, mas um anseio da sociedade que nos chegou por meio do Legislativo Estadual”, frisou.

Repercussão

Na avaliação do deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, Dalmo Ribeiro, o lançamento do Fapa é um momento histórico para a gestão ambiental do Estado. “Este programa garante, acima de tudo, a sustentabilidade por meio do trabalho, do desenvolvimento e da geração de emprego. Agradecemos à Semad pela iniciativa e ao governo estadual pelo incentivo às boas práticas ambientais, aliadas a um projeto econômico desenvolvimentista”, disse o deputado.

Representante da Associação dos Produtores Rurais e Agroindústria de Conceição dos Ouros, Dorothy Campos considera a iniciativa essencial para o desenvolvimento de uma cultura sustentável e cooperativa entre os produtores da região. “O polvilho é um produto de grande expressão econômica e social em nossa região. Gera renda, emprego e integra a tradição de nossa população. Manter a regularidade ambiental de nossas fábricas irá agregar valor não apenas ao nosso produto, mas também à história da produção de polvilho em Minas Gerais”, pontuou.

Fapa

Em projeto piloto, o Fapa será dividido em três grandes etapas. Na primeira fase, serão promovidos workshops com produtores de polvilho e sindicatos da região para orientação quanto à regularidade ambiental dos empreendimentos e adequações, quando necessárias.

Em um segundo momento, serão realizadas as fiscalizações ordinárias para verificação dos empreendimentos e, na terceira etapa, serão desenvolvidos relatórios de avaliação e monitoramento do programa.

Entre as medidas de adequação ambiental estão o reaproveitamento da água de lavagem; ralação e centrifugação das raízes da mandioca; diminuição do uso de detergentes, sanitizantes e demais produtos de limpeza. Há, ainda, a preferência para produtos biodegradáveis e tratamento biológico de efluentes residuais, bem como sua aplicação em fertirrigação após o devido tratamento, com reutilização em doses e volumes adequados.

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